Termos de Uso
As condições para usar o Boom Passagens, um site de comparação e encaminhamento para parceiros de viagem.
Última atualização: 12 de novembro de 2026 · Versão 1.0
1. Aceitação
Ao acessar ou usar o site Boom Passagens, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade e Cookies. Se não concordar, não use o site.
O site é operado por um projeto independente, sem pessoa jurídica constituída, por seu responsável, com sede no Brasil. A cidade/UF do responsável é Navegantes/SC. O contato é feito pelo e-mail [email protected].
2. O serviço
O Boom Passagens oferece uma ferramenta gratuita de pesquisa e descoberta de passagens aéreas. A pessoa informa origem, destino, datas e passageiros e recebe sugestões ou é encaminhada ao site de um parceiro, onde pode conferir preço, disponibilidade e concluir a reserva.
O serviço pode incluir conteúdo informativo, guias e links para sites de terceiros. Não há garantia de inventário completo, de oferta disponível ou de que o preço visto no parceiro será o mesmo de uma consulta anterior.
Enquanto nenhum parceiro ou API estiver conectado, o site apenas valida os dados informados e declara que nenhuma busca de preço foi realizada.
3. Não somos agência nem companhia aérea
O Boom Passagens não vende, não emite, não altera e não cancela passagens. Não somos agência de viagens, companhia aérea, operadora de turismo nem meio de pagamento.
- A compra é concluída no site do parceiro ou da companhia aérea.
- O pagamento é processado por terceiros; o site não recebe dados de cartão.
- Alterações, cancelamentos, reembolsos, bagagem e atendimento são tratados por quem vendeu a passagem.
- O contrato de transporte é entre você e a companhia aérea ou o parceiro, não com o Boom Passagens.
4. Preços e disponibilidade
Preços, horários, conexões, tarifas e disponibilidade são definidos por terceiros e podem mudar a qualquer momento. Quando o site exibir uma oferta, ela virá de uma fonte identificada, com data e hora da atualização.
O site não calcula, arredonda ou inventa preços. Se não houver preço confiável, será exibido um convite para conferir no parceiro, como “Ver preço”, em vez de um valor fictício.
Confira sempre as condições finais — tarifa, bagagem, taxa de serviço, regras de remarcação e cancelamento — no site do parceiro antes de pagar.
5. Afiliados e publicidade
Alguns links para parceiros são links de afiliado. Se você reservar por eles, o parceiro pode pagar uma comissão ao Boom Passagens, sem custo adicional para você. A comissão não altera o preço exibido pelo parceiro.
Blocos de publicidade, quando ativos, são identificados como “Publicidade” e separados do conteúdo e dos resultados. Nenhum anúncio é carregado antes do seu consentimento, quando exigido.
A divulgação completa está em Divulgação de afiliados.
6. Uso permitido
Você se compromete a usar o site de forma lícita e a não:
- tentar acessar áreas restritas, contas ou sistemas sem autorização;
- coletar dados por varredura automatizada, raspagem ou mineração sem permissão escrita;
- sobrecarregar, interferir ou comprometer a segurança do site;
- usar o site para fraude, spam, discriminação ou violação de direitos de terceiros;
- reproduzir, vender ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização;
- inserir código malicioso ou tentar contornar limites técnicos.
O uso automatizado não autorizado pode resultar em bloqueio de acesso e nas medidas legais cabíveis.
7. Propriedade intelectual
A marca, o nome, o layout, os textos originais, os gráficos e o código do Boom Passagens pertencem ao projeto ou são usados com autorização. É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obra derivada sem permissão escrita, salvo uso permitido por lei.
Marcas de companhias aéreas, parceiros e outros terceiros pertencem aos seus titulares e são usadas apenas para identificação. O uso de uma marca não implica patrocínio, aprovação ou vínculo, salvo indicação expressa.
A marca “Boom Passagens” não tem registro conferido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O nome é usado pelo projeto independente que mantém este site.
8. Disponibilidade e alterações do site
O site pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica, mudança de fornecedor ou motivo fora do nosso controle. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, páginas ou o site, a qualquer momento, especialmente na fase inicial do projeto. Quando possível, haverá aviso no site.
9. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Boom Passagens não responde por:
- preço, disponibilidade, tarifa, bagagem ou condições informadas por terceiros;
- atos, omissões, falhas ou atendimento de companhias aéreas, parceiros e outros sites;
- reservas, pagamentos, cancelamentos, reembolsos ou problemas ocorridos fora do site;
- indisponibilidade, lentidão ou erro causado por rede, dispositivo ou serviço de terceiros;
- uso indevido do site por outra pessoa, com ou sem seu conhecimento.
Nada nestes termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem responsabilidades que a lei não permita excluir. Quando a limitação não for válida, prevalece o que a lei determina.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e Cookies, que faz parte destes termos. O site não recebe dados de pagamento e usa consentimento para cookies não essenciais.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, na lei ou nos parceiros. A data e a versão no topo serão atualizadas. Mudanças relevantes serão destacadas no site. Continuar usando o site após a atualização significa concordar com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Fica eleito o foro da comarca de Navegantes/SC para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio, quando a lei permitir. Antes de qualquer medida judicial, as partes devem tentar solução pelo canal de contato.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [email protected]. Para outros assuntos, use a página de contato.
Este documento resume as condições de uso do site e não afasta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor nem em outras normas aplicáveis.